Estatuto

ESTATUTO DA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MILHO E SORGO


SUMÁRIO

Cap. I – Da Denominação, Sede, Duração e Objetivo
Cap. II – Dos Associados
Seção I – Da Admissão, Desligamento, Suspensão e Exclusão
Seção II – Dos Direitos, Deveres e Responsabilidades
Cap. III – Do Patrimônio
Cap. IV – Da Receita
Cap. V – Dos Órgãos Sociais
Seção I – Da Assembleia Geral
Seção II – Da Assembleia Geral Ordinária
Seção III – Da Assembleia Geral Extraordinária
Seção IV – Das Disposições Gerais das Assembleias
Seção V – Da Administração e Fiscalização
Seção VI – Do Conselho Consultivo
Cap. VI – Das Promoções
Cap. VII – Da Contabilidade
Cap. VIII – Dos Livros
Cap. IX – Da Dissolução
Cap. X – Das Disposições Gerais e Transitórias


ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MILHO E SORGO


(Reformulado e aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06 de janeiro de 2005, para adequação ao novo código civil
vigente no país.)

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVO

Art. 1º -A Associação Brasileira de Milho e Sorgo, doravante referida pela sigla ABMS, é uma união sem fins econômicos de pessoas, que
têm interesses profissionais comuns, que se regerá por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.

Art. 2º -A ABMS terá sua sede na Embrapa Milho e Sorgo, Rodovia MG 424, km 66,
Município de Sete Lagoas e foro jurídico na Comarca de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Art. 3º -A ABMS é instituída por tempo indeterminado e o exercício social coincidirá com o ano civil.

Art. 4º -A ABMS tem por objetivos:

I -estimular as atividades e a articulação dos diferentes setores que participam direta ou indiretamente do agronegócio do milho e
sorgo no País.

II -congregar profissionais, empresas e instituições das áreas de produção, prestações de serviços, ensino, pesquisa, desenvolvimento,
assistência técnica e extensão rural, cujas atividades sejam voltadas para a cadeia produtiva de milho e sorgo.

III -incentivar e promover a realização de debates, cursos, eventos de transferência de tecnologia, conferências de interesse nacional
ou regional, bem como o intercâmbio com organizações congêneres visando maior difusão de conhecimentos e divulgação de informações.

IV -promover a realização do Congresso Nacional de Milho e Sorgo, do Seminário Nacional do Milho Safrinha e de outros eventos,
incumbindo-se da edição dos Anais e/ou Resumos respectivos.

V -promover a divulgação de informações de interesse dos associados.

VI -responsabilizar-se pela edição da Revista Brasileira de Milho e Sorgo e de outras publicações a serem criadas.

Parágrafo Único – A ABMS não poderá envolver-se em questões político-partidárias e religiosas.

Art. 5º -Para consecução do seu objetivo, a ABMS poderá:

I -adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações
administrativas, tecnológicas, de prestação de serviço e outras;

II -prestar serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agrícolas e agroindustriais e a defesa das
atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados;

III -celebrar convênios e contratos com qualquer entidade pública ou privada;

IV -filiar-se a outras entidades congêneres sem perder sua individualidade e poder de decisão.

CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS

SEÇÃO I – DA ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO

Art. 6º -Poderá ser admitido como sócio da ABMS qualquer pessoa física ou jurídica que se enquadre nas disposições deste Estatuto e que
deseje contribuir para a consecução dos objetivos da sociedade.

Art. 7º -Do seu quadro social constarão as seguintes categorias de sócios:

I -sócio efetivo – qualquer pessoa física cadastrada na ABMS que contribuir com a anuidade fixada pela Diretoria.

II -sócio mantenedor – qualquer pessoa jurídica cadastrada na ABMS que contribuir com a anuidade fixada pela Diretoria.

Parágrafo 1º – Como sócio mantenedor a pessoa jurídica deverá indicar um elemento credenciado para representá-la nas Assembléias com
direito a voto.

III -sócio honorário – qualquer pessoa física ou jurídica que no entendimento da ABMS tiver prestado contribuição relevante para o
desenvolvimento das culturas de milho e sorgo, no país.

Parágrafo 2º – A admissão de sócio honorário deverá ser proposta por escrito ao Presidente da ABMS. Após análise e parecer favorável da
Diretoria, a solicitação deverá ser aprovada pelo Presidente da ABMS.

Parágrafo 3º – Ao sócio honorário será expedido um diploma da ABMS, cuja outorga ocorrerá em sessão solene a ser instalada durante a
realização do Congresso Nacional de Milho e Sorgo.

Art. 8º -O desligamento dar-se-á a pedido do associado, mediante carta dirigida à Diretoria, não podendo ser negada, permanecendo o
associado responsável por obrigações financeiras assumidas até a data do desligamento.

Art. 9º -A suspensão ou a exclusão será aplicada pela Diretoria ao associado que infringir qualquer disposição legal ou estatutária,
depois do infrator ter sido notificado por escrito.

Parágrafo Único -O sócio que deixar de pagar a anuidade durante 24 (vinte e quatro) meses consecutivos terá suspenso seus direitos até
quitação de seus débitos.

SEÇÃO II – DOS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES

Art. 10 -São direitos do associado:
I -usufruir de todas as vantagens e benefícios que a ABMS venha a conceder;
II -votar e ser votado para os cargos de Diretoria ou do Conselho Fiscal, a partir do momento que completar 12 meses como associado;
III -participar de Assembléias Gerais, discutindo e votando os assuntos que fizerem parte da pauta, nos termos e nas condições
previstas neste Estatuto;
IV -propor à Diretoria quaisquer medidas que julgar de interesse da ABMS;
V -participar do Congresso Nacional de Milho e Sorgo e do Seminário Nacional de Milho Safrinha, mediante pagamento da taxa de
inscrição, fixada para os associados pelas comissões organizadoras desses eventos;
VI -receber as publicações editadas pela ABMS;
VII – ter acesso a todos os livros e documentos fiscais da ABMS, sempre que necessário, mediante solicitação endereçada à Diretoria;
VIII -solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos e informações sobre as atividades da ABMS, com o compromisso de sigilo junto a
terceiros e propor medidas que julgue de interesse para o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento;
IX – desligar-se da ABMS quando for de sua conveniência.
Parágrafo Único -O associado que mantiver relação empregatícia com a ABMS perde o direito de votar e ser votado nas assembléias, até
que sejam aprovadas as contas do exercício em que deixar o emprego.
Art. 11 -São deveres do associado:
I -observar as disposições legais e estatutárias, bem como as deliberações regularmente tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral;
II -respeitar os compromissos assumidos para com a ABMS;
III -manter em dia as suas contribuições;
IV -contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o bom nome e para o progresso da ABMS.

Art. 12 -Os associados não responderão, ainda que subsidiariamente, pelas
obrigações contraídas pela ABMS, salvo aquelas deliberadas em Assembléia Geral.

CAPÍTULO III – DO PATRIMÔNIO

Art. 13 -O patrimônio da ABMS será constituído:

I -pelos bens móveis e imóveis de sua propriedade;

II -pelos auxílios, doações ou subvenções provenientes de qualquer entidade pública ou particular, nacional ou estrangeira, bem como de
pessoas físicas;

III -pelas contribuições dos próprios associados, podendo ser estabelecidas em bens ou espécies;

IV -por outros bens que venham a ser adquiridos legalmente;

V -pelo resultado positivo, proveniente da atividade de prestação de serviço;

CAPÍTULO IV – DA RECEITA

Art. 14 – A receita da ABMS é constituída:
I -da anuidade fixada pela Diretoria;
II -da renda resultante de seus bens patrimoniais e das aplicações financeiras;
III -da venda das publicações da ABMS;
IV -das taxas de inscrições em eventos promovidos pela ABMS;
V -de saldos resultantes de promoções de eventos;
VI -de doações e subvenções de qualquer natureza.


CAPÍTULO V – DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

SEÇÃO I – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 15 -A Assembléia Geral é o órgão supremo da ABMS e dentro dos limites legais, e deste Estatuto, poderá tomar toda e qualquer
decisão de interesse da sociedade e suas deliberações vinculam e obrigam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.

Art. 16 -A Assembléia será realizada ordinariamente, uma vez a cada dois anos e extraordinariamente, sempre que for julgado
conveniente.

SECÃO II – DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Art. 17 -Compete à Assembléia Geral Ordinária (AGO), em especial:

I -apreciar e votar o relatório, o balanço e as contas da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal;

II -eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

III -estabelecer o valor da contribuição anual dos associados;

IV – aprovar a concessão de títulos honoríficos a pessoas físicas ou jurídicas que
tenham prestado serviços relevantes à ABMS.

Parágrafo 1º -O quorum
para instalação da Assembléia Geral Ordinária será de 2/3
(dois terços) do número de associados em pleno gozo dos direitos sociais, em primeira convocação, e
de qualquer número de associados presentes em segunda convocação, meia hora após a primeira.

Parágrafo 2º -As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos associados
presentes com direito a votar.

Parágrafo 3º -Cada associado terá direito a um só voto, vedada a representação e
a votação será pelo voto aberto, salvo deliberação contrária pela Assembléia Geral.

SEÇÃO III
DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Art. 18 -Compete à Assembléia Geral Extraordinária (AGE), em especial:

I -deliberar sobre a dissolução voluntária da ABMS e, neste caso, nomear os
liquidantes e votar as respectivas contas;

II – decidir sobre a mudança do objetivo e sobre a reforma do Estatuto Social;

III -outros assuntos de interesse da ABMS.

Art. 19 – É de competência da Assembléia Geral Extraordinária a destituição e substituição dos membros da Diretoria e do Conselho
Fiscal, quando a situação assim o exigir.

Parágrafo Único – Em caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria ou do Conselho Fiscal a Assembleia designará diretores e
conselheiros provisórios até a posse dos novos membros, eleitos no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art. 20 -O quorum para a instalação da Assembléia Geral Extraordinária, para alteração estatutária e destituição dos diretores e
conselheiros a que se referem o inciso II do artigo 18 e o caput do artigo 19, respectivamente, será de 50% (cinqüenta porcento) mais
um dos associados, em primeira convocação ou de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados em pleno gozo dos direitos sociais em segunda
convocação.

Parágrafo 1º -Para deliberação sobre o que se refere o caput deste artigo, é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos
associados presentes à Assembléia, especialmente convocada para este fim.

SEÇÃO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DAS ASSEMBLÉIAS

Art. 21 -Cada associado terá direito a um só voto, vedada a representação, e a votação será pelo voto aberto, salvo deliberação em
contrário da própria Assembléia Geral.

Art. 22 -A Assembléia será normalmente convocada pelo Presidente, mas, se ocorrerem motivos graves ou urgentes, e na falta ou ausência
do Presidente poderá também ser convocada pelos demais membros da Diretoria e Conselho Fiscal, ou ainda por 1/5 (um quinto) dos
associados em pleno gozo dos direitos sociais, após solicitação não atendida.

Art. 23 -A Assembléia Geral será convocada com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante aviso enviado aos associados e
publicado no site da ABMS na internet.

Art. 24 -A Mesa da Assembléia será constituída pelos membros da Diretoria ou, em suas faltas ou impedimentos, pelos Membros do Conselho
Fiscal.

Parágrafo Único -Quando a Assembléia tiver sido convocada por 1/5 (um quinto) dos associados, conforme o artigo 22, a Mesa será
constituída por 4 (quatro) associados, escolhidos na ocasião.

Art. 25 -O exercício do mandato da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, terá início no dia 1º de janeiro do ano
seguinte ao da realização da Assembleia Geral Ordinária que promoveu a eleição.

Art. 26 -O que for deliberado nas reuniões de Assembléia deverá constar de Ata, aprovada e assinada pelos membros da Diretoria e do
Conselho Fiscal presentes.

SEÇÃO V – DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Art. 27 -A administração e fiscalização da ABMS serão exercidas, respectivamente, pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal.

Art. 28 -A Diretoria será constituída por: Presidente, 4 (quatro) Vice-Presidentes Regionais, 1 (um) 1º Secretário, 1 (um) 2º
Secretário, 1 (um) 1º Tesoureiro e 1 (um) 2º Tesoureiro, que serão eleitos pela Assembléia Geral.

Parágrafo 1º -A Diretoria será eleita para um mandato de 2 (dois) anos, entre associados em pleno gozo de seus direitos sociais, sendo
permitida a reeleição apenas por mais um mandato.

Parágrafo 2º -Os cargos de Presidente, 1º Secretário e 1º Tesoureiro formam a Diretoria Executiva da ABMS, devendo ser eleitos entre os
sócios de uma mesma localidade.

Parágrafo 3º -Cada um dos Vice-Presidentes Regionais deverá ser representante de uma das 4 (quatro) regiões brasileiras: Norte-
Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Parágrafo 4º -Nos impedimentos superiores a 90 (noventa) dias, ou vagando, a qualquer tempo, algum cargo da Diretoria, deverá ser
convocado uma Assembléia Geral para o preenchimento do(s) cargo(s) vago(s).

Art. 29 -Compete à Diretoria, em especial:

I -estabelecer normas, orientar e controlar todas as atividades e serviços da ABMS ;

II -analisar e aprovar os planos de atividades e respectivos orçamentos, bem como quaisquer programas próprios de investimentos;

III -propor à Assembléia Geral o valor da contribuição anual dos associados e fixar as taxas destinadas a cobrir as despesas
operacionais e outras;

IV -contrair obrigações, transigir, adquirir, alienar ou onerar bens móveis, ceder direitos e constituir mandatários;

V -adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, com expressa autorização da Assembléia Geral;

VI -deliberar sobre a admissão, o desligamento, a suspensão e a exclusão de associados;

VII -indicar o banco ou os bancos nos quais deverão ser feitos depósitos do numerário disponível e fixar o limite máximo que poderá ser
mantido em caixa;

VIII -zelar pelo cumprimento das disposições legais e estatutárias e pelas deliberações tomadas pela Assembléia Geral;

IX -deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral;

X -apresentar à Assembléia Geral Ordinária o relatório e as contas de sua gestão, bem como o parecer do Conselho Fiscal;

XI -nomear, dentre os associados, responsáveis pelos departamentos que forem criados.

Art. 30 -A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que for convocada pelo Presidente, por
qualquer outro de seus membros, ou por solicitação do Conselho Fiscal.

Parágrafo 1º -A Diretoria considerar-se-á reunida (com presença física ou virtual) com a participação mínima de 5 (cinco) de seus
membros, em primeira convocação, ou com 4 (quatro) membros, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, sendo as decisões tomadas
por maioria de votos.

Parágrafo 2º -Será lavrada Ata de cada reunião, em livro próprio, no qual serão indicados os nomes dos que comparecerem e as resoluções
tomadas. Em caso de reunião virtual, a Ata será assinada por todos os participantes, oportunamente.

Art. 31 -Compete ao Presidente:

I -executar e fazer executar as deliberações da Assembléia Geral;

II -administrar os recursos da ABMS, prestando contas de suas atividades à

Assembléia Geral;
III -convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
IV -admitir e licenciar sócios efetivos e mantenedores;
V -empossar a Diretoria e Conselho Fiscal, recém-eleitos;
VI -assinar cheques em conjunto com o Tesoureiro;
VII -apresentar à Assembléia Geral, relatório e balanço anuais, com o parecer do


Conselho Fiscal;
VIII -representar a ABMS, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente;
IX -coordenar e promover a edição de publicações da ABMS;
X -elaborar o programa de trabalho da ABMS para o biênio.
Art. 32 -Compete aos Vice-Presidentes Regionais:
I -oferecer sugestões à Diretoria;
II -executar os encargos que forem delegados pela Diretoria;
III -estimular e organizar reuniões técnicas e debates de assuntos de interesse


regional ou mais amplo;

IV – participar, como membro nato, das comissões organizadoras dos eventos técnico-científicos, quando realizados na sua região;

Parágrafo Único – Compete ao Vice-Presidente da mesma região do Presidente assumir e exercer as funções de Presidente, no caso de
ausência do mesmo, ou vacância do cargo.

Art. 33 -Compete ao 1º Secretário:

I -lavrar ou mandar lavrar as Atas das reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral, tendo sobre sua responsabilidade os respectivos
livros;
II -elaborar ou mandar elaborar a correspondência, relatórios e outros documentos análogos;
III -manter atualizado o cadastro de associados;
IV -verificar e visar os documentos de receita e despesa;
V -assinar cheques em conjunto com o 1º Tesoureiro e ou Presidente;
VI -substituir o Vice-Presidente no caso de ausência ou vacância.


Art. 34 -Compete ao 2º Secretário:

I -participar da organização do Congresso Nacional de Milho e Sorgo e do Seminário Nacional de Milho Safrinha;
II -auxiliar, quando solicitado, o 1º Secretário nas suas atividades;
III -substituir o 1º Secretário nos seus impedimentos.


Art. 35 – Compete ao 1º Tesoureiro:

I -arrecadar as receitas e depositar o numerário disponível em conta bancária;
II -proceder aos pagamentos exclusivamente através do sistema bancário;
III -proceder ou mandar proceder à escrituração do livro auxiliar de caixa, visando-o e mantendo-o sob sua responsabilidade;
IV -zelar para que a contabilidade da ABMS seja mantida em ordem e em dia;
V -zelar pelo recolhimento das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e outras, devidas ou da responsabilidade da ABMS ;

Art. 36 -Compete ao 2º Tesoureiro:
I -participar da organização do Congresso Nacional de Milho e Sorgo e do Seminário Nacional de Milho Safrinha;
II -auxiliar, quando solicitado, o 1º Tesoureiro nas suas atividades;
III -substituir o 1º Tesoureiro nos seus impedimentos.

Art. 37 -Para movimentação bancária, celebração de contratos de qualquer natureza, cedência de direitos e constituição de mandatários,
será sempre necessária a assinatura de dois Diretores.

Art. 38 -O Conselho Fiscal da ABMS será constituído por 3 (três) membros efetivos e no mínimo 2 (dois) suplentes, eleitos para um
mandato de 2 (dois) anos, sendo também permitida a reeleição por mais 1 (um) mandato.

Parágrafo 1º -O Conselho considerar-se-á reunido com a participação mínima de 3 (três) de seus membros, sendo as decisões tomadas por
maioria de votos.

Parágrafo 2º -Será lavrada Ata de cada reunião, em livro próprio, no qual serão indicados os nomes dos que comparecerem e as resoluções
tomadas. A Ata será assinada por todos os presentes.

Art. 39 – Compete ao conselho fiscal fiscalizar as operações, atividades e serviços da ABMS, cabendo-lhes as seguintes atribuições:

I –Verificar se as atividades realizadas correspondem aos objetivos e conveniências da ABMS e se os compromissos e obrigações estão
sendo atendidos;

II – Verificar despesas e inversões, recebimento de créditos, extratos de contas bancárias, saldos em caixa e sua escrituração e sua
conformidade com os planos de trabalho;

III – Analisar balanços, balancetes, relatórios, prestação de contas e outros demonstrativos.

SEÇÃO VI – DO CONSELHO CONSULTIVO

Art. 40 – O Conselho Consultivo é o órgão de assessoramento técnico-científico e administrativo da Diretoria da ABMS.

Art. 41 – O Conselho Consultivo será constituído de 6 (seis) membros, eleitos por ocasião da Assembléia Geral Ordinária.

Parágrafo 1º -O mandato dos conselheiros será de 4 (quatro) anos, renovando-se bienalmente a metade, por ocasião da eleição do
Conselho.

Parágrafo 2º -Os conselheiros poderão participar das reuniões da Diretoria, sem direito a voto, para as quais deverão ser convidados e
previamente informados da agenda da reunião.

Art. 42 – O Conselho Consultivo será presidido pelo Presidente da ABMS, que nas votações, e quando necessário, dará o voto de minerva.


CAPÍTULO VI – DAS PROMOÇÕES

Art. 43 – A ABMS promoverá, bienalmente, a realização do Congresso Nacional de Milho e Sorgo (CNMS), e em anos alternados a este
realizará o Seminário Nacional de Milho Safrinha para aproximação dos interessados, apresentação de trabalhos técnico-científicos e
discussão de temas de interesse geral, relacionados à cadeia produtiva do milho e sorgo.

Art. 44 – O local da realização do Congresso Nacional de Milho e Sorgo será fixado pela Assembléia Geral, por ocasião do evento
precedente. O Seminário Nacional de Milho Safrinha será realizado em local definido pela Diretoria da ABMS, em articulação com
entidades regionais, onde a cultura do milho safrinha seja expressiva.

Parágrafo Único – Não havendo aprovação pela Assembléia Geral quanto ao local do CNMS, o Conselho Fiscal fica autorizado a promover
gestões para fixar o local e a data da realização do evento.

Art. 45 – Ao Presidente da Comissão Organizadora do Congresso Nacional de Milho e Sorgo compete:

I -nomear os membros da Comissão Organizadora;
II -presidir o Congresso;
III -prestar contas à Diretoria da ABMS até 2 (dois) meses após o encerramento do
Congresso.

Art. 46 – Cabe à Diretoria da ABMS indicar e nomear o Presidente do Seminário Nacional de Milho Safrinha.

Parágrafo Único – Ao Presidente da Comissão Organizadora do Seminário Nacional de Milho Safrinha compete:

I -nomear os membros da Comissão Organizadora;
II -presidir o Seminário;
III -prestar contas à Diretoria da ABMS até 2 (dois) meses após o encerramento do Seminário.

CAPÍTULO VII – DA CONTABILIDADE

Art. 47 -A contabilidade da ABMS obedecerá as disposições legais ou normativas vigentes e tanto ela como os demais registros
obrigatórios deverão ser mantidos em perfeita ordem e em dia.

Parágrafo Único -As contas, sempre que possível, serão apuradas segundo a natureza das operações e serviços e o balanço geral será
levantado a 31 de dezembro de cada ano.

CAPÍTULO VIII – DOS LIVROS

Art. 48 -A ABMS deverá manter em dia:

I -livro de matrícula de associados;
II -livro de atas de reunião da Diretoria;
III -livro de atas de reunião do Conselho Fiscal;
IV -livro de atas da Assembléia Geral;
V -livro de presença dos associados em Assembléia;
VI -outros livros, fiscais, contábeis etc, exigidos pela Lei e/ou Regimento Interno.


CAPÍTULO IX – DA DISSOLUÇÃO

Art. 49 -A ABMS somente será dissolvida, por vontade manifestada em Assembléia Geral Extraordinária, expressamente convocada para esse
fim, observado o disposto no inciso I do artigo 18 e no parágrafo 1º do artigo 20 deste Estatuto.

Art. 50 -Em caso de dissolução e liquidados os compromissos assumidos, a parte remanescente do patrimônio líquido será doada à
instituição congênere, de âmbito nacional, legalmente constituída, e em atividade para ser aplicada nas mesmas finalidades da ABMS
dissolvida.

Parágrafo Único -Se não houver nenhuma instituição à qual a ABMS possa destinar o remanescente do patrimônio, este será encaminhado à
Fazenda da União.

CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 51 -É vedada a remuneração dos cargos de Diretoria, do Conselho Fiscal, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou
associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 52 -A ABMS não distribuirá dividendos de espécie alguma, nem qualquer parcela de suas rendas, a título de lucro ou participação no
seu resultado, aplicando integralmente o superávit eventualmente verificado em seus exercícios financeiros, no sustento de suas obras e
atividades e no desenvolvimento de suas finalidades sociais.

Art. 53 -Os mandatos da Diretoria e do Conselho Fiscal perdurarão até a realização da Assembléia Geral Ordinária, correspondente ao seu
término.

Parágrafo Único – Em caso de não ser realizada a Assembléia Geral Ordinária no devido prazo após o exercício, a responsabilidade dos
diretores e conselheiros fiscais, permanecerá até a realização da primeira Assembléia Geral Extraordinária, para prestação de contas e
eleição de nova Diretoria e Conselho Fiscal, se for o caso.

Art. 54 -Este Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, mediante deliberação tomada em Assembléia Geral Extraordinária,
observado o disposto no inciso II do artigo 18 e parágrafo 1º do artigo 20.

Art. 55 -Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral, ouvidas as entidades ou órgãos competentes, ou de acordo com a Lei,
quando a capacidade de seus órgãos sociais for insuficiente para tanto.

Art. 56 -São sócios fundadores, como consta da Ata da Assembléia Geral Ordinária da criação da Associação Brasileira de Milho e Sorgo,
realizada em 8 de agosto de 1986, em Belo Horizonte (MG), os membros da Diretoria para o biênio 1986-88 e os participantes da
Assembléia que aderiram como fundadores, cujo nome, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço são relacionados na Ata em
questão.

Art. 57 -O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 01 de setembro de 2004, em Cuiabá – (MT), durante
o XXV Congresso Nacional de Milho e Sorgo e ratificada na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 06 de janeiro de 2005 em Sete
Lagoas, MG.

LOCALIDADE E DATA
Sete Lagoas, MG 06 de janeiro de 2005

PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA